N°2.503, de 17/09/1984 Publicada no DOE de 17/09/1984 – Dispõe sobre a arborização obrigatória das faixas de domínio das rodovias estaduais e dá outras providências.
N°2.441, de 21/11/1983 Publicada no DOE de 22/11/1983 – Dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual e dá outras providências.
N°2.371, de 30/04/1982 Publicada no DOE de 30/04/1982 – Estabelece a região da Grande Aracaju e dá providências correlatas.
Ferramentas de Acessibilidade
